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Notícias de política econômica e tributação

Orçamento, reforma tributária, arcabouço fiscal e as medidas que mexem com o mercado.

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Como acompanhar política econômica

Política econômica é a seção que mais mexe com a curva de juros. Decisões sobre gastos, receitas e regras fiscais definem a percepção de risco do país — e essa percepção aparece no preço dos títulos públicos antes de aparecer em qualquer outro lugar.

O arcabouço fiscal em vigor estabelece limite de crescimento real da despesa e meta de resultado primário. Quando o mercado duvida do cumprimento da meta, a inclinação da curva de juros aumenta: os contratos longos sobem mais que os curtos, encarecendo o crédito de prazo longo — inclusive o financiamento imobiliário.

Na tributação, a reforma do consumo aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS federal e pelo IBS estadual e municipal, com transição prevista até 2033. Para empresas listadas, o efeito varia por setor: quem hoje acumula crédito tributário tende a ganhar; quem se beneficia de regimes especiais pode perder.

Já a tributação da renda e dos investimentos segue outro caminho legislativo. A Lei 14.754/2023 mudou a tributação de aplicações no exterior e de fundos fechados, com regras específicas de come-cotas e alíquotas. Toda vez que o assunto volta ao Congresso, o mercado de fundos reage antes da aprovação.

Ao ler manchete de política econômica, separe o que foi anunciado, o que foi aprovado e o que já está em vigor. A distância entre os três costuma ser de meses ou anos — e o preço dos ativos reage a cada etapa de forma diferente.

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Perguntas frequentes sobre política econômica

O que é o arcabouço fiscal?

É o conjunto de regras que limita o crescimento da despesa pública e fixa metas de resultado primário, em vigor desde 2023 em substituição ao teto de gastos. Ele define o espaço fiscal do governo a cada ano.

O que muda com a reforma tributária?

PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS são substituídos por CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), com Imposto Seletivo sobre produtos específicos. A transição é gradual e vai até 2033, conforme a Emenda Constitucional 132/2023.

Por que decisão fiscal mexe com juro futuro?

Porque afeta a percepção sobre a capacidade do governo de honrar a dívida. Risco fiscal maior exige prêmio maior nos títulos longos, o que aparece imediatamente nos contratos de DI futuro negociados na B3.

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